movimento pelo independentismo catalão (em catalão: independentisme català; em espanhol: independentismo catalán ou secesionismo catalán) é um movimento político historicamente derivado do nacionalismo catalão, que busca a independência da Catalunha da Espanha. A bandeira Estelada, em suas versões azul e vermelha, tornou-se seu principal símbolo. O movimento político começou em 1922 quando Francesc Macià fundou o partido político Estat Català (Estado Catalão). Em 1931, o Estat Català e outras partidos formaram a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC). Macià proclamou uma República Catalã em 1931, aceitando posteriormente a autonomia dentro do Estado espanhol depois de negociações com os líderes da Segunda República Espanhola. Durante a Guerra Civil Espanhola, o general Francisco Franco aboliu a autonomia catalã em 1938. Após a morte de Franco em 1975, os partidos políticos catalães concentraram-se na autonomia e não na independência.
O movimento moderno de independência começou quando o Estatuto de Autonomia de 2006, acordado com o governo espanhol e aprovado por um referendo na Catalunha, foi contestado na Suprema Corte de Justiça da Espanha, que determinou que alguns dos artigos eram inconstitucionais ou eram para serem interpretados restritivamente. O protesto popular contra a decisão rapidamente se transformou em exigências de independência. Começando com a cidade de Arenys de Munt, mais de 550 municípios da Catalunha realizaram referendos simbólicos sobre a independência entre 2009 e 2011, todos eles retornando um amplo apoio ao "sim", com participação de cerca de 30% dos eleitores aptos a votar. Uma manifestação de protesto de 2010 contra a decisão do tribunal, organizada pela organização cultural "Òmnium Cultural", contou com a presença de mais de um milhão de pessoas. O movimento popular alimentou os políticos; um segundo protesto de massa em 11 de setembro de 2012 (o Dia Nacional da Catalunha) exigiu explicitamente que o governo catalão que começasse o processo de independência. O então presidente catalão, Artur Mas, convocou uma rápida eleição geral, que resultou em uma maioria pró-independência pela primeira vez na história da região. O novo parlamento aprovou a declaração da soberania catalã no início de 2013, afirmando que o povo catalão tinha o direito de decidir seu próprio futuro político.
O governo catalão anunciou um referendo, que seria realizado em novembro de 2014, sobre a questão. O referendo iria fazer duas perguntas: "Você quer que a Catalunha se torne um Estado?" e (se sim) "Você quer que este Estado seja independente?" O governo espanhol então questionou o Tribunal Constitucional Espanhol, que o declarou inconstitucional. O governo catalão mudou-o de um referendo vinculativo para uma "consulta" não vinculativa. Apesar do tribunal espanhol proibir a votação não vinculativa, o referendo da autodeterminação catalã prosseguiu em 9 de novembro de 2014. O resultado foi uma votação de 81% para "sim-sim", com participação de 42%. Mas foi convococada outra eleição para setembro de 2015, que seria um tipo de plebiscito sobre a independência. Os partidos pró-independentes ficaram aquém da maioria dos votos nas eleições de setembro, embora tenham ganhado a maioria dos assentos. O novo parlamento aprovou uma resolução declarando o início do processo de independência em novembro de 2015 e, no ano seguinte, o novo presidente, Carles Puigdemont, anunciou um referendo vinculativo sobre a independência. Embora considerado ilegal pelo governo espanhol e pelo Tribunal Constitucional, o referendo foi realizado em 1 de outubro de 2017. Numa votação em que os partidos anti-independência pediram a não participação da população, os resultados mostraram um voto de 90% a favor da independência, com participação 43% do eleitorado.
Com base nesse resultado, em 27 de outubro de 2017, o Parlamento da Catalunha aprovou uma resolução que criou uma República independente unilateralmente, por uma votação considerada ilegal pelos advogados do Parlamento da Catalunha por violar as decisões do Tribunal Constitucional de Espanha. No Parlamento Catalão, os partidos que apoiam explicitamente a independência são o Partido Democrata Europeu Catalão (PDECAT), anteriormente denominado Convergência Democrática da Catalunha (CDC); a Esquerda Republicana da Catalunha(ERC) e a Candidatura de Unidade Popular (CUP). O PDECAT e o ERC atualmente formam a coalizão Juntos pelo Sim. Os partidos que se opõem a qualquer mudança na posição da Catalunha são o Cidadãos e o ramo catalão do Partido Popular. O Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), o referente catalão do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), oficialmente favorece uma opção federalista, embora alguns de seus membros apoiem a autodeterminação. O Podemos, o terceiro maior partido no Parlamento da Espanha, apoia um referendo. Alguns outros pequenos partidos favorecem uma forma intermediária de autodeterminação, ou pelo menos apoiam um referendo sobre a questão.
Antecedentes e contexto[editar | editar código-fonte]
Nascimento do nacionalismo catalão[editar | editar código-fonte]
Na segunda metade do século XIX a Catalunha é diferente da Espanha. Tem língua própria, cultura própria, tradições próprias e visões próprias. Além disso, a nação catalã construiu-se através de uma sociedade moderna, industrial e urbana. Esta sociedade procura consolidar os seus rasgos pessoais. O movimento da Renaixença deve ser, por tanto, compreendido como a consequência de uma sociedade industrial e adaptada aos tempos que decorrem. Na Europa, o romantismo exaltou a literatura, a língua, as tradições, a história e a identidade. Influenciados por este panorama, os checos, eslovenos, croatas, sérvios, etc. começam a caminhar em direção à emancipação, ao mesmo tempo que os italianos e alemães preferem à unificação. A Renaixença catalã não deixa de ser outro movimento romântico que percebe, com a quebra da República Espanhola, que a melhor solução é emancipar-se, construindo assim o catalanismo (=nacionalismo catalão) envolta da língua, cultura, tradições, força industrial e história. Em 1833 Carles Aribau, escritor, poeta, economista e político, publica a “Oda a la pàtria” no jornal El Vapor, um poema culto escrito em catalão, onde exalta a língua catalã e a Catalunha. É considerado o ponto de início da Renaixença.[1] O catalanismo começou a estruturar-se por volta de dois conceitos: o conceito unitário e irredentista, como no caso italiano, que concebe uma única nação catalã que compreende Valência, Ilhas Baleares e Catalunha (Andorra e o Rosilhão entram dentro da Catalunha); o conceito federal, por sua vez, concebe o catalanismo como a construção de diferentes estados catalães, unidos por federação ou separados, mas unidos por uma mesma cultura, língua, história e tradições. O primeiro conceito, a Grande Catalunha, pode ser visto na atualidade por certos territórios dos Países Catalães como ingerência depois de a Andorra ter conseguido a autodeterminação em 1994.[2]Países Catalães é a expressão ou conceito nacionalista catalão que se refere ao conjunto dos territórios da língua e cultura catalã.[2]
O nacionalismo catalão durante a ditadura[editar | editar código-fonte]
O regime de Francisco Franco impôs a censura e a exterminação da oposição. Foi particularmente duro para com os catalães e os bascos porque pretendeu exterminar qualquer sinal identitário catalão e basco. As empresas catalãs foram boicotadas. Entraram em recessão. A economia entrou numa fase de parálise. Fome, autarquia, corrupção, proibições energéticas e mercado negro. Aqueles catalães que conseguiram fugir do regime tentaram combatê-lo a partir da França, nomeadamente através de guerrilhas chamadas "maquis". Outros resolveram combater o fascismo alemão ajudando a resistência francesa. O governo catalão em exílio na França tentou fazer valer os direitos da Catalunha sem grande resultado. Outro dos grandes objetivos do franquismo foi eliminar o catalão e toda amostra de catalanidade. Para isso a propaganda foi posta ao serviço do fascismo. Houve censura de toda a publicação em língua catalã. Falar catalão era motivo de pena de morte. Nas ruas os cartazes obrigavam as pessoas a "falar a língua do império" (o castelhano). A escola foi usada para castelhanizar os bascos e catalães. As ruas, nomes próprios e outras denominações foram castelhanizadas à força. Foi proibido nas universidades e perseguido no âmbito intelectual.[1]
A Catalunha durante o fim da ditadura[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: História da Catalunha
A Transição Democrática ou simplesmente Transição é o nome que refere o período que se estende desde a morte do ditador Francisco Franco até à restauração da monarquia sob regime parlamentar na Espanha. Durante este período o regime fascista tenta resistir como pode. Em 1973, por exemplo, Luís Carrero Blanco, militar e segundo cabecilha do franquismo, é escolhido pelo regime como Presidente do Governo com a finalidade de suceder o ditador. Mas Franco desejava que o seu sucessor fosse o rei Juan Carlos de Bourbon cuja família vivia em exílio. O ditador tinha-o educado durante a sua infância para que este desse continuidade ao seu trabalho assim que chegasse à idade adulta.[3][4][5] No dia 20 de novembro de 1975 o ditador morre acamado. Juan Carlos é proclamado pelo regime como sucessor. A 21 de maio de 1976 é restabelecido provisoriamente o Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1932 e o governo catalão.[6]O rei delega a um antigo franquista Adolfo Suárez a presidência do governo espanhol em 3 de julho de 1976. Em 15 de dezembro de 1976, com a aprovação da Lei de Reforma Política, a Constituição espanhola começa a ser elaborada e no mês seguinte começam a ser entregues expedientes de legalização de diversos partidos políticos.[3][4][7][8][9] Após a ditadura nasce uma consciência favorável a dar autonomia às nações basca e catalã. Esta consciência é refletida no chamado Estatuto de Autonomia. Nas eleições de 1977 os partidos em favor do Estatuto ganham com maioria absoluta. No 11 de Setembro do mesmo ano milhões de catalães saltam à rua para reclamar “llibertat, amnistia, Estatut d'Autonomia” (do catalão, "Libertade, amnistia, Estatuto de autonomia").[3][4][7][8][10] No dia 6 de dezembro de 1978 a nova Constituição do reino de Espanha é aprovada por referendo. Esta estabelece um regime especial para as nações catalã e basca. Também constrói um Estado federado onde regiões são misturadas com nações. É o chamado "café para todos". É com esta expressão que os historiadores tentam explicar o processo que pretendia—e conseguiu—desvirtuar a Catalunha e o País Basco em simples regiões autonómicas. O novo estado espanhol estabelece-se em forma de monarquia parlamentar com Juan Carlos de Bourbon na chefia do estado.[1][11][12]
Novo Estatuto de Autonomia[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Estatuto de Autonomia da Catalunha
A entrada da democracia na Espanha foi feita sem ter em consideração as nações catalã e basca. Prova disso são os Estatutos de autonomia da Catalunha e do País Basco que definem estas nações como regiões. As línguas catalã e basca são consideradas pela Constituição espanhola como co-oficiais, tendo o castelhano uma posição superior ao resto das línguas do estado espanhol. Por estes motivos, e para atender as reivindicações históricas de autodeterminação do povo catalão e basco, é que os governos catalão e basco apresentam ao governo espanhol novos Estatutos. Estes novos contratos com o estado espanhol pretendiam reconhecer as nações catalã e bascas como tais, além de defender a cultura e línguas respectivas. No caso basco a proposta do novo Estatuto, o Plano Ibarretxe, pretendia que o estado espanhol reconhecesse o direito a autodeterminação do povo basco, o direito à nacionalidade basca com plena validez política, jurídica e administrativa, um poder judicial próprio, mais autogoverno e presença nacional basca no exterior. Estas reivindicações, inscritas no novo Estatuto, foram votadas e aceites pelo povo basco através do referendo de 2004. Mas o parlamento espanhol não aceitou e resolveu a situação cedendo mais autonomia fiscal ao País Basco. No caso catalão, era reivindicada mais autonomia para o governo catalão, reconhecimento da Catalunha como nação e garantir à língua catalã o estatuto de língua veicular. Neste caso, o governo espanhol de Rodríguez Zapatero prometeu que "vou apoiar a reforma do Estatuto que aprovar o Parlamento catalão". O novo estatuto, que concebe a Catalunha como uma nação, é aprovado pelo povo catalão através de referendo. O Partido Popular, chefiado por Mariano Rajoy, manda o texto para o Tribunal Constitucional espanhol que altera 50% do conteúdo. A negativa do Tribunal de reconhecer a Catalunha como nação é o ponto de partida do processo que leva a Catalunha à independência.[13][14][15][16][17]
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